Foi publicado no site da ACSS o Contrato-Programa - metodologia para a definição de preços e fixação de objetivos. Ver aqui
Do programa resulta a «Inclusão no Contrato-programa de vários programas verticais que até aqui eram de financiamento centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS):
- Doenças lisossomais de sobrecarga;
- Programa para doentes com Polineuropatia Amiloidótica Familiar em estádio 1 (Paramiloidose PT-PAF1);
- Programa para melhoria do acesso ao diagnóstico e tratamento da infertilidade, denominado, programa para procriação medicamente assistida - PMA e;
- Pagamento às Ordens Religiosas (a gestão dos doentes crónicos internados em instituições de solidariedade social passa a ser assegurada pelos Serviços Locais de Saúde Mental, assumindo as instituições hospitalares o pagamento destes cuidados de saúde);
- Introdução de índice de consultas subsequentes por Grupo Hospitalar nas consultas externas;
- Introdução de incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D);
- Introdução do programa piloto de telemonitorização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC);
- Introdução do Programa para Redução da Taxa de Cesarianas».
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