sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina. Investigação biomédica


Estando neste momento em curso  o processo legislativo para aprovação de um Regime  Jurídico para a Investigação Clínica, consubstanciado na Proposta de Lei n.º 146/XII, que  irá posteriormente revogar a Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto, e a revogação parcial da Lei n.º  145/2009, de 17 de Junho, aprovada em Conselho de Ministros a 9 de Maio de 2013, a CNECV, elaborou o Parecer n.º 74/CNECV/2013, sobre 
O PROTOCOLO ADICIONAL  À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO HOMEM E A 
BIOMEDICINA, RELATIVO À INVESTIGAÇÃO BIOMÉDICA.

Declaração de interesses e conflitos de interesses em saúde e investigação biomédica - Parecer n.º 72/CNECV/2013



A Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu o Parecer n.º 72/CNECV/2013, sobre a Declaração de interesses e conflitos de interesses em saúde e investigação biomédica,  na sequência do DL n.º 20/2013, de 14/02.

Parecer n.º 72/CNECV/2013

Bioética - O PODER DE DISPOR DA PRÓPRIA VIDA




Faço referencia a um trabalho elaborado por José Sampaio da Silva publicado na Revista Julgar on line.

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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Programa “Mais Médicos” - Brasil





Em setembro o programa “Mais Médicos” inicia com pelo menos 45 médicos portugueses, ou com formação académica portuguesa, no Brasil.
Este programa tem gerado alguma polémica, já que não existe consenso quanto a forma da contratação, já que não existe no processo de contratação a validação do diploma.
Segundo noticias vindas a publico, «Os médicos têm chegada ao Brasil prevista a partir de Setembro, quando receberão formação durante duas semanas sobre questões de saúde pública brasileira e serão submetidos a um exame para comprovar o domínio da língua portuguesa».
Esta forma de seleção, leva a que o Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFMB) irá «contestará na Justiça o registo prometido pelo governo brasileiro aos médicos estrangeiros que se inscreveram para trabalhar no país através do programa Mais Médicos».