Os requisitos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório, ver a Portaria n.º 291/2012, de 24/09.

Para saber sobre os requisitos mínimos exigidos por lei para a  organização e funcionamento (recursos humanos e instalações técnicas) para o exercício da atividade - prestações de cuidados de saúde - nas unidades privadas que tenham internamento ver a Portaria n.º 290/2012, de 24/09.



Recentemente o CMECV emitiu um Parecer sobre o Modelo de financiamento do custo dos medicamentos, gerando alguma polémica.
O  texto integral - Parecer n.º 64/2012, de 21 de setembro.