Programa “Mais Médicos” - Brasil

Em setembro o programa “Mais Médicos” inicia com pelo menos 45 médicos portugueses, ou com formação académica portuguesa, no Brasil.

Este programa tem gerado alguma polémica, já que não existe consenso quanto a forma da contratação, já que não existe no processo de contratação a validação do diploma.

Segundo noticias vindas a publico, «Os médicos têm chegada ao Brasil prevista a partir de Setembro, quando receberão formação durante duas semanas sobre questões de saúde pública brasileira e serão submetidos a um exame para comprovar o domínio da língua portuguesa».

Esta forma de seleção, leva a que o Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFMB) irá «contestará na Justiça o registo prometido pelo governo brasileiro aos médicos estrangeiros que se inscreveram para trabalhar no país através do programa Mais Médicos».

Notícia 

Regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis - SINAVE

A Portaria n.º 248/2013 de 5 de agosto é publicada na sequência da  Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, que institui um sistema  de vigilância em saúde pública, que identifica situações de  risco, recolhe, atualiza, analisa e divulga os dados relativos  a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública,  bem como prepara planos de contingência face a situações  de emergência ou tão graves como de calamidade pública.

A Lei cria uma rede de âmbito nacional, envolvendo os serviços operativos de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras entidades dos sectores público, privado e social, cujos participantes contribuem para um sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica, denominado SINAVE.

Assim, neste diploma está previsto o Regulamento de notificação obrigatória de doenças  transmissíveis e outros riscos em saúde pública aplica -se  a todos os serviços de saúde do sector público, privado ou social.

Consultar a Portarian.º 248/2013 de 5 de agosto.

Mortalidade de prevenção de estrogénio

Uma notícia que atualmente tem tido algum impacto na comunidade científica está relacionada com o n.º de mortes de mulheres que após cirurgia de remoção do útero não receberam tratamento hormonal. A notícia foi publicada na revista American Journal of Public Health – Mortalidade de prevenção de estrogénio: uma análise de excesso de mortes entre as mulheres histerectomizada entre 50 e 59 anos

Na década de 90,  - 90% das mulheres americanas faziam tratamento com estrogénio.

No início de 2002, o resultado de um estudo fez recuar a prática deste tratamento, já que do estudo realizado pelo WHI (Women"s Health Initiative) concluía que existia maior risco de cancro na mama e cardiovascular.

Agora surge o estudo sobre as consequências das decisões do passado.

Ver artigo completo

Impacto das taxas moderadoras na utilização de serviços de saúde.

Em Julho de 2013, foi apresentado um estudo sobre o Impacto das taxas moderadoras na utilização de serviços de saúde.

- Nova School of Business and Economics

- Universidade Nova de Lisboa.

 (…) A noção de taxa moderadora tem como base desincentivar a utilização de cuidados de saúde

quando destes se retira pouco benefício, e orientar o cidadão para a melhor  utilização dos serviços de saúde. A diferenciação de taxas moderadoras entre locais de atendimento (centros de saúde e urgências hospitalares, por exemplo) constitui um sinal dado para essa utilização.

A avaliação das situações em que deveria ter ocorrido recurso aos serviços de saúde, mas tal não sucedeu devido ao peso da taxa moderadora para o cidadão, não é passível de ser realizada com recurso aos dados de utilização dos serviços, pois estes apenas registam informação quando há utilização.

Apenas o aumento ou a diminuição de números agregados dificilmente traduzirá com rigor o efeito das taxas moderadoras, uma vez que muitos outros efeitos exercem igualmente influência sobre a decisão de utilização,  ou não, de cuidados de saúde.

A realização de um inquérito à população torna-se o instrumento por excelência para fazer a avaliação da utilização evitada de uma forma  minimamente sustentada. (…)

Consultar o documento.

Regras para a contratação de médicos aposentados

O Despacho n.º 9532-A/2013 estabelece as regras de contratação de médicos aposentados, enquanto regime excecional, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprovou um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Esta portaria prevê a formalidade exigida para a referida contratação:

- Fundamento no interesse público

- Autorização do membro do governo nos termos do n.º 6 da referida portaria.

Ver Portaria

Maternidade Alfredo da Costa - manutenção dos serviços

O TAC de Lisboa decidiu em sentido favorável sobre a providência cautelar interposta por um grupo de particulares que defendiam a manutenção dos serviços da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Esta decisão implica o não encerramento daquele estabelecimento de saúde, pelo menos até a decisão do recurso, caso o Ministério da Saúde resolva nesse sentido.

Ler notícia completa

Prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados - SNS

Foi publicado hoje, o DL n.º 94/2013, de 18 de julho que prorroga o prazo de 3 anos previsto no DL n.º O Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, estabelece o regime a que obedece o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.

Ver Diploma